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Ambiente saudável, trabalhador motivadoCaixa Federal pagará indenização de R$ 240 mil por dano moral - 14/03/2014



Ambiente saudável, trabalhador motivadoCaixa Federal pagará indenização de R$ 240 mil por dano moral sofrido por trabalhadora 


A economiária Celeste Castro Alves Donato, da Caixa Federal, aposentada por invalidez, teve indenização de R$ 240 mil mantida pela 3ª Turma do TST que negou provimento a recurso da instituição.

A indenização por dano moral foi fixada pelo TRT da 5ª Região (Bahia), em razão da perda da força e de parte dos movimentos dos braços da empregada acometida por LER/DORT (Lesão por Esforços Repetitivos).

O relator do processo, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ao negar conhecimento ao recurso da Caixa, ressaltou que foi constatada a existência da doença ocupacional, o nexo de casualidade e a culpa da CEF, pois a empregada trabalhou por 22 anos em condições impróprias. Celeste utilizava mobiliário inadequado, em posições anti-ergonômicas, que acabaram lhe causando grave e irreversível moléstia.

A trabalhadora ingressou na Caixa como escriturária em 1976, onde atuou como datilógrafa e digitadora. Em 1998, constatada a doença, iniciou o tratamento de fisioterapia e em 2000 aposentou-se por invalidez pelo INSS. Celeste contou que sofria dores insuportáveis e que a gravidade da doença foi comprovada pelo atestado médico. A empregada deixou de fazer sozinha diversas atividades do seu dia-a-dia que exijam o movimento dos braços.

A CEF esquivou-se da responsabilidade com a doença. Afirmou que a LER pode ter também características genéticas, e até mesmo origem psico-fisiológica. Disse que possui, desde 1998, um plano de prevenção de riscos ambientais para os trabalhadores, não podendo ser-lhe imputada a culpa.

Sentença da 24ª Vara do Trabalho de Salvador acolheu o pedido da empregada, deferindo os R$ 240 mil, mais uma pensão no valor do salário recebido à época, enquanto a doença perdurasse. O juiz afirmou que "as medidas de adequação do mobiliário tomadas pelo banco a partir de 1998, bem como a implementação de plano de saúde, não ocorreram em tempo hábil de eliminar os riscos com a saúde da trabalhadora".

Ao recorrer ao TRT-BA a Caixa não obteve sucesso. Segundo o acórdão regional, a decisão foi mantida levando em conta a natureza da ofensa, as necessidades da empregada e os recursos da empregadora, bem como a irreversibilidade da enfermidade. O TRT julgou que os programas implantados não foram suficientes para impedir a enfermidade da escriturária, devendo o banco arcar com o prejuízo.

No TST, o ministro Carlos Alberto afirmou que "o dano sofrido com a incapacidade para o exercício da profissão habitual da empregada deu origem, além do dano moral, à pensão correspondente a 50% da remuneração da bancária". Na defesa de Celeste, atuou o advogado Ary da Silva Moreira. (Proc. nº 507/2002-024-05-00.6 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital ).

 

Fonte: www.espacovital.com.br