ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS VITIMADOS PELO TRABALHO

DAS REGIÕES AMREC, AMESC E AMUREL

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Informações Jurídicas

  • 13/03/2014 - Concursado que teve câncer poderá assumir o cargo

     Concursado que teve câncer poderá assumir o cargo  Um candidato aprovado em concurso da Caixa Econômica Federal obteve na Justiça o direito de assumir o cargo de técnico bancário. Ele havia sido reprovado no exame médico admissional porque teve câncer na glândula tireóide. A primeira etapa do processo seletivo aconteceu em abril de 2006. No decorrer do concurso, a doença foi diagnosticada. O candidato...

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  • 13/03/2014 - Compensação da vítima:Banco deve pagar R$ 450 mil para empregada com LER

     Compensação da vítima:Banco deve pagar R$ 450 mil para empregada com LER O Banco Santander Banespa foi condenado a pagar R$ 450 mil a uma empregada que provou ter adquirido LER (Lesão por Esforço Repetitivo) nos 21 anos em que trabalhou no banco. A condenação foi imposta pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A condenação por danos morais e materiais já havia sido determinada pela Justiça do...

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  • 13/03/2014 - Juízes classistas: Estigmatização da categoria busca negar direitos

     Juízes classistas: Estigmatização da categoria busca negar direitos Por Tarcisio Freire A inaceitável supressão de todos os direitos a reajuste de proventos e pagamento de diferenças devidas ao juiz classista de primeiro grau pelo Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Contas da União tem como objeto transformá-lo em verdadeiro bode expiatório. Esse relato nos leva a indagar qual o verdadeiro interesse de ministros...

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  • 13/03/2014 - Juiz deve fundamentar sua decisão, afirma TST

     Juiz deve fundamentar sua decisão, afirma TST Cabe ao juiz expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exposta na decisão, mediante análise criteriosa das alegações formuladas pelas partes do processo. A persistência da omissão, mesmo após a interposição de Embargos de Declaração, constitui “vício de procedimento” que implica...

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  • 13/03/2014 - Honorários sucumbenciais: Súmula do STJ ofende coisa julgada e preclusão

     Honorários sucumbenciais: Súmula do STJ ofende coisa julgada e preclusão Por Daniel Amorim Assumpção Neves Foi publicado no Informativo de Jurisprudência 443, do Superior Tribunal de Justiça o enunciado de sua Súmula 453: “Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria”. Como...

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  • 13/03/2014 - Nova legislação deve agilizar andamento de ações trabalhistas

     Nova legislação deve agilizar andamento de ações trabalhistas Fonte: Pioneiro /Revista Proteção Brasília/DF - Entrou em vigor no dia 13 de agosto a lei que pretende reduzir o uso excessivo de recursos para retardar processos na Justiça do Trabalho. A norma, segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Luciano Athaide, agilizará o andamento das ações trabalhistas. De...

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  • 13/03/2014 - Aposentadoria especial por trabalho insalubre

     Aposentadoria especial por trabalho insalubre  Ao analisar um conjunto de 21 mandados de injunção sobre aposentadoria especial de servidores públicos, o Plenário do STF concedeu a ordem em todos os casos, garantindo o direito à aposentadoria especial, desde que a área administrativa responsável confirme o atendimento aos requisitos da lei da Previdência Social. Em todos os processos, a alegação é a mesma:...

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  • 13/03/2014 - PROVA INVERTIDA: O NTEP como evolução da cidadania do trabalhador

     PROVA INVERTIDA: O NTEP como evolução da cidadania do trabalhador (*) Elidia Tridapalli   NEXO TÉCNICO EPIDEMIÓLOGICO (NTEP) COMO EVOLUÇÃO DA CIDADANIA DO TRABALHADOR. SUMÁRIO:  1.Introdução.  2-NEXO TECNICO EPIDEMIOLOGICO PREVIDENCIARIO (NTEP), como instrumento de Cidadania do Trabalhador.  3. Breve Histórico Seguro Acidente do Trabalho (SAT e Fator Acidentário...

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  • 13/03/2014 - Competência exclusiva: Para sindicato, greve é assunto da Justiça do Trabalho

     Competência exclusiva: Para sindicato, greve é assunto da Justiça do Trabalho O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo ajuizou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal requerendo o reconhecimento da capacidade da Justiça do Trabalho para julgar ação que envolve o direito de greve dos trabalhadores. A entidade protesta contra decisão da Justiça Cível paulista, que...

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  • 13/03/2014 - Empregadora é responsável por acidente de percurso quando contrata transporte para empregados

     Empregadora é responsável por acidente de percurso quando contrata transporte para empregados  Julgando parcialmente favorável o recurso do trabalhador, a 8ª Turma do TRT3 aumentou o valor da indenização por danos morais deferida em 1º Grau, em razão do acidente sofrido pelo ex-empregado, quando ele se deslocava para o trabalho, em veículo de empresa contratada pela reclamada. No entendimento da Turma, ao escolher...

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